Termos de Uso

Aceitação

Quem aceita estes Termos em nome de uma empresa declara ter poderes para representá-la. Se você não concorda com alguma condição, não utilize o listGo.

Havendo contrato comercial ou proposta assinada entre as partes, as condições específicas desse documento prevalecem sobre estes Termos naquilo em que forem diferentes.

Sobre o listGo e a RDR Digital

O listGo é um software, oferecido como serviço (SaaS), que organiza a fila de atendimento em lojas físicas, registra o resultado de cada atendimento e gera indicadores de conversão de vendas.

O listGo é um produto da [RAZÃO SOCIAL CONFORME CARTÃO CNPJ] (RDR Digital), CNPJ 17.455.305/0001-90, titular de todos os direitos sobre a plataforma e responsável por seu desenvolvimento, operação, cobrança e suporte.

Definições

• Contratante: a empresa que contrata o listGo para suas lojas.
• Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Contratante a acessar a plataforma, como administradores, gerentes, caixas e vendedores.
• Loja: cada unidade física do Contratante cadastrada na plataforma.
• Dados do Contratante: todas as informações inseridas na plataforma pelo Contratante ou por seus Usuários.
• Plano: a modalidade contratada, com suas funcionalidades, limites e preço.

Contas e acessos

• O Contratante deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Cada Usuário deve ter acesso próprio. Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas.
• O Contratante é responsável por conceder e revogar acessos, inclusive ao desligar colaboradores.
• Os dispositivos usados nas lojas (tablets, computadores, totens) são de responsabilidade do Contratante, que deve mantê-los protegidos contra uso indevido.
• Suspeitas de acesso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente para contato@rdrdigital.com.br.

Licença de uso

A RDR Digital concede ao Contratante uma licença de uso da plataforma, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada ao período e ao Plano contratados. A licença não transfere a propriedade do software nem autoriza sublicenciar, revender ou disponibilizar o listGo a terceiros.

Planos, pagamento e reajuste

• Preços, limites (como número de lojas e usuários) e funcionalidades constam no Plano contratado ou na proposta comercial.
• A cobrança é recorrente, na periodicidade contratada, e deve ser paga até a data de vencimento.
• Em caso de atraso, podem incidir multa e juros previstos na proposta. Após 15 dias de atraso, o acesso pode ser suspenso até a regularização, sem perda dos Dados do Contratante.
• Os valores podem ser reajustados anualmente por índice oficial de inflação ou mediante aviso prévio de 30 dias.
• Mudanças de Plano passam a valer no ciclo de cobrança seguinte, salvo acordo diferente.

Responsabilidades do Contratante

O listGo foi pensado para que cada empresa configure suas próprias regras de operação, como modo de fila, políticas de pausa e ausência, perfis de acesso e metas. Por isso, o Contratante é responsável por:

• Definir e revisar as regras configuradas, que refletem a política interna da sua empresa;
• Garantir que o uso da plataforma com seus colaboradores respeita a legislação trabalhista, convenções coletivas e suas políticas internas;
• Atuar como controlador dos dados pessoais de seus colaboradores e clientes, informando-os sobre o tratamento e garantindo base legal adequada, conforme a Política de Privacidade;
• Conferir a exatidão das informações registradas, especialmente valores de venda;
• Usar a plataforma de acordo com estes Termos e com a lei.

Módulo de ponto

Quando contratado, o módulo de ponto permite registrar jornadas com verificação facial e localização. O Contratante é responsável por:

• Verificar se o uso do módulo atende às exigências aplicáveis ao seu controle de jornada, incluindo a Portaria MTP nº 671/2021 e as normas coletivas da categoria;
• Informar os colaboradores sobre o uso de biometria facial e localização, e oferecer alternativa quando exigido;
• Manter os registros de ponto pelo prazo exigido pela legislação trabalhista, exportando-os quando necessário.

As características técnicas, certificações e o enquadramento legal do módulo constam da proposta comercial correspondente.

Uso proibido

Não é permitido:

• Tentar acessar dados de outras empresas ou áreas da plataforma sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou reproduzir o software, no todo ou em parte;
• Testar vulnerabilidades, sobrecarregar a infraestrutura ou burlar mecanismos de segurança sem autorização prévia e por escrito;
• Usar robôs, scripts ou integrações não autorizadas para extrair dados em massa;
• Inserir conteúdo ilícito, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Usar a plataforma para monitorar pessoas de forma abusiva ou fora das finalidades do serviço.

Dados do Contratante

• Os Dados do Contratante pertencem ao Contratante. A RDR Digital os trata apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
• A RDR Digital pode usar dados agregados e anonimizados, que não identificam pessoas nem empresas, para melhorar o produto e gerar estatísticas de uso.
• Ao fim do contrato, o Contratante pode solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias. Depois desse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

Propriedade intelectual

O listGo, incluindo código-fonte, marca, nome, logotipo, layout, textos, fluxos e documentação, é de propriedade exclusiva da RDR Digital e protegido pela Lei nº 9.609/1998 (software), pela Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (propriedade industrial).

Sugestões de melhoria enviadas pelo Contratante podem ser incorporadas ao produto sem que isso gere direito a remuneração ou participação.

Disponibilidade e suporte

• Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Manutenções programadas serão avisadas com antecedência e realizadas, sempre que possível, fora do horário comercial.
• Indisponibilidades podem ocorrer por falhas de internet, energia, fornecedores de infraestrutura ou eventos fora do nosso controle.
• O suporte é prestado pelos canais e nos horários definidos no Plano contratado. Níveis de serviço específicos (SLA), quando houver, constam da proposta comercial.
• A plataforma é atualizada continuamente. Funcionalidades podem ser melhoradas, substituídas ou descontinuadas, com aviso prévio quando a mudança afetar o uso contratado.

Limitação de responsabilidade

O listGo é uma ferramenta de apoio à gestão. Decisões comerciais, trabalhistas e administrativas tomadas com base nas informações da plataforma são de responsabilidade do Contratante.

A RDR Digital não responde por:

• Lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos;
• Erros decorrentes de informações incorretas inseridas pelo Contratante ou por seus Usuários;
• Consequências de regras configuradas pelo Contratante;
• Uso indevido de credenciais ou de dispositivos sob responsabilidade do Contratante.

Nos casos em que houver responsabilidade da RDR Digital, ela fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem ao dano, salvo dolo ou disposição legal em contrário.

Suspensão e encerramento

• O Contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, respeitados o aviso prévio e a fidelidade previstos na proposta comercial, se houver.
• A RDR Digital pode suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, violação destes Termos, uso que coloque em risco a plataforma ou outros clientes, ou determinação legal.
• Após o encerramento, aplicam-se as regras de exportação e eliminação de dados da seção “Dados do Contratante”.

Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo significa concordância com a nova versão.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para resolver qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@rdrdigital.com.br.